DECRETO Nº 023/25 | Reconhece o resultado das eleições parlamentares de 2025.01 e nomeia o Príncipe Imperial como parlamentar vitalício.

 

Dom Rafael I

Por mercê do povo brasileiro

Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil

À nação brasileira, saudações.

CONSIDERANDO o resultado das eleições parlamentares realizadas em 06 de fevereiro de 2025 e a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento do Parlamento Imperial, faz-se necessário o reconhecimento formal dos representantes eleitos pela vontade do povo,

CONSIDERANDO o artigo 74, parágrafo único da Constituição Imperial, que diz que o Príncipe Imperial deve integrar o Parlamento de forma vitalícia enquanto ocupar essa posição, assegurando a representação da Coroa no Legislativo,

Eu, Dom Rafael I, Imperador do Brasil, no uso das atribuições que me são conferidas pela Coroa Imperial Brasileira e pela Constituição Imperial, DECRETO:

Art. 1º - Fica reconhecido o resultado das eleições parlamentares de 2025.01, que elegeu os seguintes parlamentares:

I – Davi Nícolas – 37,5% dos votos.

II – Dio Brando – 25% dos votos.

III – William Schulz – 25% dos votos.

IV – Hevert Von Handenräinmer – 12,5% dos votos.

Art. 2º - Em conformidade com o artigo 74, parágrafo único da Constituição Imperial, o Príncipe Imperial Dom Matheus Henrique de Orleans e Bragança é nomeado parlamentar vitalício, mantendo-se no cargo enquanto ocupar o título de Príncipe Imperial.

Art. 3° - Ficam os Parlamentares supracitados eleitos e empossados para a legislatura de 09 fevereiro à 09 de julho de 2025.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dado e passado no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, sob o selo imperial de Sua Majestade o Imperador.

+D. Rafael I 

Dom Gustavo Rafael de Orleans e Bragança

Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil