GOVERNO IMPERIAL BRASILEIRO
DONA ISABEL II
POR MERCÊ DE DEUS E DO IMPÉRIO DO BRASIL
IMPERATRIZ CONTITUCIONAL E DEFENSORA PERPÉTUA DO BRASIL
Ao Excelentíssimo Príncipe Herdeiro Dom Gustavo Rafael, nobres membros do Parlamento Imperial e demais súditos do amado Império do Brasil, saudações.
A Regência do Trono Imperial Brasileiro é um instrumento vital para assegurar a estabilidade, continuidade e governança do Império nos períodos em que o monarca não puder exercer diretamente suas funções. O regente, como representante legítimo da Coroa, assume o dever de salvaguardar os interesses do povo brasileiro e preservar as tradições e valores da nossa Nação.
Tendo em vista as necessidades administrativas e representativas do Trono Imperial, Eu, Dona Isabel II do Brasil, por Graça de Deus e conforme os preceitos da Constituição Imperial, usando da autoridade conferida a mim pela Coroa Imperial Brasileira, DECRETO E NOMEIO o Excelentíssimo Príncipe Herdeiro Dom Gustavo Rafael como Regente do Trono Imperial Brasileiro.
Sob esta regência, o Príncipe Herdeiro exercerá, em meu nome, todas as prerrogativas e responsabilidades inerentes ao Trono, garantindo o bem-estar do povo brasileiro, a harmonia entre os poderes do Estado e a fidelidade aos princípios constitucionais.
Portanto, Excelentíssimo, vossa alteza deve assumir imediatamente as funções de regente, comprometendo-se a zelar pela ordem, prosperidade e dignidade do nosso amado Brasil, até o momento em que o Trono Imperial seja novamente assumido por mim.
Rogo a Deus, que por intercessão da Santíssima Virgem Maria, Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, ilumine e guie Dom Gustavo Rafael em sua regência, concedendo-lhe sabedoria, prudência e coragem para cumprir este honroso encargo.
Dado e passado no Palácio do Planalto, em Brasília, aos 03 dias do mês de Dezembro do ano de 2024, sob o selo imperial de Sua Majestade a Imperatriz.
+D. Isabel II
Dona Isabel II
Imperatriz Constitucional e Defensora Perpétua do Brasil
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