Decreto imperial 007 de Dom Pedro IV | 25 de maio de 2024

 

 GOVERNO IMPERIAL BRASILEIRO

PEDRO IV

POR MERCÊ DE DEUS E DO IMPÉRIO DO BRASIL IMPERADOR CONSTITUCIONAL E DEFENSOR PERPÉTUO DO BRASIL

DECRETO IMPERIAL N° 007

Eu, Dom Pedro IV, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, em virtude da minha autoridade imperial e visando ao bem-estar e ao progresso do nosso amado Império, Decreto:

Artigo 1º - Fica nomeado Sua Alteza Imperial Dom Pedro Afonso, Príncipe do Grão Pará, como Príncipe Regente, com todos os poderes e responsabilidades inerentes a este cargo, para governar em meu nome e em nome do Império.

Artigo 2º - A nomeação de Sua Alteza Imperial Dom Pedro Afonso como Príncipe Regente terá vigência imediata a partir da data de publicação deste decreto, e ele exercerá suas funções com a honra, a dignidade e o zelo que o cargo exige.

Artigo 3º - Este decreto será devidamente registrado e publicado nos meios oficiais do Império, sendo respeitado e cumprido por todos os súditos e instituições do nosso território. 

Dado e passado em Brasília, no Palácio do Planalto aos 25 de maio de 2024, sob a intersecção da Virgem de Aparecida, Imperatriz do Brasil.

Dom Pedro IV  

Imperador do Brasil